A Agenda Legislativa de um setor traz os principais projetos de lei e políticas públicas de interesse a fim de posicionar os anseios do setor regulado perante os poderes Legislativos e Executivos.
No setor agropecuário costumamos ter diversas entidades setoriais posicionando o parlamento anualmente sobre seus projetos de lei prioritários. Recentemente, estivemos presentes no lançamento da Agenda Legislativa do Agro, realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O evento contou com a presença de parlamentares e Ministros e debateu os principais eixos e temas que o setor espera obter avanços ao longo de 2024.
A Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e associações nacionais também têm o costume de lançar suas agendas legislativas ou enviar ofícios aos parlamentares e presidentes de Frentes com seus projetos prioritários para o ano, e seu posicionamento diante de temas macro que afetam o setor.
Aqui na ImPlantar costumamos fazer esse trabalho para nossos clientes no início de cada semestre, a fim de ler o cenário político atual e elencar quais projetos de lei colocaremos mais empenho ao longo dos próximos meses. Após a seleção, encaminhamos a Frente Parlamentar da Agropecuária e aos deputados mais próximos e atuantes o posicionamento e as argumentações técnicas.
No caso da CNA foram apresentados 8 temas de ação nos quais se encaixam diversos projetos de lei prioritários com destaque para as Leis Complementares da Reforma Tributária e a devida proteção do custo da cesta básica e dos insumos agropecuários, além da necessidade de se avançar em debates sobre reforma agrária e demarcações indígenas a fim de cessar com a onda de invasões de propriedades.
Para nós, o debate mostrou sinergia entre setor e lideranças do Legislativo. O Ministro Fávaro fez um esforço para atender melhor o setor e encaixar seus pleitos no modo de pensar do executivo, todavia o Ministro Paulo Teixeira permanece na defesa de dois setores distintos, e com dificuldade de trabalho em conjunto com o setor. Ambos os Ministros deram seu tom para os principais assuntos trazidos, mas, como é papel deles, se preocuparam bastante em defender o governo atual e aproximá-lo do agro. Todavia, o que o setor e as entidades e profissionais ali gostariam de ouvir é a abertura de portas para debater a fundo e de forma técnica e científica, com pesquisas, temas tão importantes. Será que será possível deixar a ideologia de lado e construir em conjunto? Veremos…
Quem trouxe o tom das falas do debate para o diálogo saudável e profundo, como costuma dizer, foi o presidente da Câmara, Arthur Lira. Para ele, a reforma agrária tem que ser em cima de terras devolutas e não em terras produtivas sem titulação. Já as demarcações indígenas, em sua opinião, devem ser respeitadas conforme lei aprovada e os índios devem ter direito de explorar parte de seus territórios e evoluir assim como o setor produtivo, respeitando o código florestal e a sustentabilidade. “Eles não podem permanecer em 1500 em pleno 2024”.
Na nossa opinião, o Lira, como sempre, mesmo não sendo a pessoa chave do agro, mostra sua sinergia com o setor e respeito a pautas que darão segurança jurídica a todos os setores produtivos. Sua disposição em sempre ouvir todos os lados da moeda e sensibilidade em ler o momento certo de avançar debates que estão amadurecidos nos corredores da Câmara deve fazer avançar ainda mais esses assuntos esse ano. Assim esperamos!
Por fim, o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi questionado sobre o seguro rural e quais soluções a pasta espera criar para resolver o assunto e entregar os 3 bilhões requeridos pelo setor produtivo. Tanto ele quanto a Senadora Tereza Cristina e demais debatedores trouxeram algumas opções para “encontrar esse dinheiro no orçamento”. Mas para nós a dificuldade permanece a mesma, e foi ressaltada por eles: o Ministério da Agricultura precisa ser o dono do orçamento referente à crédito, seguro e políticas rurais. Ter que barganhar com o tesouro cada mudança diante de um setor tão dinâmico e influenciado pelo clima é um atraso e prejudica diversos produtores ao longo do ano.
Ou seja, ainda serão necessárias diversas reuniões em gabinetes e dentro de associações, sindicatos e confederações para que possamos conquistar avanços nesses temas sensíveis para o agronegócio. Porém, as Agendas Legislativas são uma forma clara, com embasamento e argumentos dos setores para nortear esses esforços e inspirar entidades estaduais e municipais a fazerem o mesmo em suas regiões. Afinal, é essa organização do setor agropecuário e o amadurecimento do tema na sociedade e municípios que dá segurança para o poder público avançar na construção de novas normas.