A Reforma Tributária foi aprovada ontem, 06/07, em seus dois turnos na Câmara dos Deputados após diversos debates, ajustes, questionamentos e negociações com os estados, municípios e setores organizados, dentre eles o agro.
Com 382 votos a favor no 1º turno e 118 contra, 375 a favor no 2º turno e 113 contra e 3 abstenções em ambos os turnos, Lira mostra, mais uma vez, sua capacidade de articulação, negociação e de fazer valer suas promessas e metas!
Mas e o Agro?
O agro conseguiu importantes conquistas, a Nota Oficial da FPA detalha os nove pontos fundamentais colocados pelos principais setores organizados do agronegócio. Com essas adequações atendidas, os principais representantes do agro, junto a FPA, se sentem atendidos nesta primeira etapa de votação?
1ª etapa?
Sim, a PEC passou na Câmara, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado onde deve sofrer novas modificações, e o agro com certeza irá trabalhar por mais melhorias. Como a PEC vai ser modificada no Senado ela volta para a Câmara para que os deputados analisem as mudanças, só depois ela será promulgada, ou seja, vira texto constitucional.
E aí acabou?
Não, o texto constitucional é mais direcional, contém pontos-chaves que serão difíceis de serem alterados novamente, haja vista há quanto tempo estão tentando fazer essa primeira reforma tributária da era democrática do Brasil.
Porém, todos os detalhes só serão definidos em Lei Complementar. Portanto, a batalha do agro e de cada setor em cada fase de produção ainda é extensa e as lideranças e entidades representativas devem analisar cada texto que sair, fazer cálculos e colocar na mesa de debate os números e informações dos impactos que esse texto causará para eles, só assim conseguiremos evoluir para reduzir os impactos negativos que podem vir dessa transição de sistema tributário.
Algo importante a se destacar aqui é que o texto não traz isenções, a não ser a do IPVA sobre aeronaves e máquinas agrícolas, mas a palavra não é isenção. No novo sistema elas não existem, as alíquotas ou são zeradas ou não incidem para aquele grupo, e esse é um dos “medos” do agronegócio, que hoje se beneficia de muitas isenções.
Todavia, tudo ainda pode ser negociado e mais ajustado na Lei Complementar, desde que a lição de casa pelos líderes e entidades seja feita com cuidado e atenção.
Um fato é certo, pelo menos ao nosso ver, a Reforma Tributária era necessária para o país, estamos em um momento político favorável e com uma sociedade que esperava essa mudança que está em análise mais detalhada há 6 anos, porém o texto não vai ser o ideal para nenhum setor.
Por quê?
Porque a mudança do sistema é complexa. Unificar tributos tão diferentes em um país continental com realidades sociais e produtivas tão distintas vai gerar desgaste para todos. Todos irão perder um pouco para que o país ganhe como um todo ao final dos longos anos de transição.