O Congresso Nacional volta às atividades nesta primeira semana de fevereiro, encerrando o recesso parlamentar. Para o agronegócio brasileiro, isso significa colocar no radar diversas pautas que devem se desenrolar ao longo de 2025. Por exemplo? O setor precisa acompanhar de perto as discussões sobre seguro rural, reciprocidade ambiental, regulamentação do trabalho temporário no campo e a implementação da reforma tributária, temas que deverão ter desdobramentos importantes nos próximos meses.
O seguro rural continua sendo um dos principais mecanismos de proteção para os produtores diante dos riscos climáticos e de mercado. A expectativa para este ano é a ampliação dos subsídios, tornando o seguro mais acessível, especialmente para pequenos e médios produtores. Também estarão em pauta a expansão da cobertura para novas culturas e atividades, além da melhoria na regulação e transparência dos processos de indenização. O que isso significa? Na prática, a redução de burocracias e respostas mais ágeis para os produtores que enfrentam perdas.
Outro tema que segue em destaque na agenda legislativa é que deve estar no radar do setor é a reciprocidade ambiental. A implementação efetiva do Código Florestal será determinante para oferecer segurança jurídica aos produtores que cumprem a legislação, ao mesmo tempo em que se busca aprimorar instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Nessa mesma pauta, outro ponto relevante é o avanço do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que busca assegurar condições viáveis para que os produtores ainda em processo de adequação possam se regularizar sem comprometer a viabilidade econômica de suas propriedades.
E não para por aí! Outra proposta que pode avançar neste ano é o Projeto de Lei dos Safristas, que trata da contratação de trabalhadores temporários no campo. O debate gira em torno da necessidade de oferecer mais flexibilidade na formalização desses contratos sem comprometer direitos trabalhistas essenciais.
Ainda no radar do agro e que não pode ser esquecido, pois ainda está em implementação, é a reforma tributária! Depois da sua aprovação no ano passado, a preocupação principal neste momento recai sobre os vetos ao Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), que podem comprometer a viabilidade e atratividade desta importante ferramenta de financiamento para os produtores. Além disso, a reforma do Imposto de Renda ainda traz incerteza e possíveis impactos na tributação dos produtores rurais e das empresas do setor.
Na reforma, outro ponto em discussão é a atualização da lista de insumos sujeitos à isenção de PIS/COFINS, com o objetivo de reincluir itens que ficaram de fora da redação final do texto. Já no caso do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), o setor busca soluções para sua desoneração, garantindo sustentabilidade financeira sem onerar ainda mais os produtores.
Diante desse cenário, o agro precisará estar atento às movimentações no Congresso Nacional. As decisões tomadas ao longo do ano terão reflexos diretos na competitividade e sustentabilidade do setor! Isso reforça a importância de líderes atentos às pautas que impactam o campo. E claro que por aqui estaremos atentas a todas as atualizações!
